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Stenio Moreira Perini – Advocacia e Consultoria

Escritório de Advocacia Digital

Áreas de Atuação no Direito

atuamos de forma contenciosa e consultiva

Administrativo

É a área do direito voltada para regulamentar as atividades da administração pública do Estado, do Município e da União e seus servidores, bem como a relação entre o cidadão com a administração pública e vice-versa.

Autoral

É o ramo do direito que protege as relações entre o criador (pessoa física ou jurídica) e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc.

Bancário

É a área do direito que regula as atividades dos bancos e o funcionamento das instituições financeiras estabelecendo um conjunto de normas que tratam do dinheiro e das relações dos bancos com os seus clientes.

Cível

É o ramo do direito que estabelece um conjunto de normas que regula a convivência em sociedade, protegendo os direitos e garantias das pessoas físicas ou jurídicas.

Notarial e Registral

É o ramo do direito que trata da atividade dos notários e registradores, que têm como objetivo autenticar documentos, garantir a segurança jurídica e a publicidade dos atos e negócios jurídicos, bem como a realização de escrituras públicas, registros de imóveis, registros de empresas, etc.

Tributário

É a área do direito que estuda as normas e princípios que regem a tributação, ou seja, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, regulando as relações entre o Estado e os contribuintes, estabelecendo as regras e procedimentos para a cobrança de tributos.kkkk

Empresarial

É o ramo do direito que tem como objetivo regular as relações jurídicas entre as empresas, seus sócios, colaboradores, clientes e o mercado em geral, abrangendo ainda outras áreas como direito do consumidor, societário, tributário, etc.

Governança corporativa

É um sistema formado por princípios, regras, estruturas e processos pelo qual as organizações públicas ou privadas são dirigidas e monitoradas, com o objetivo de geração de valor sustentável para a organização, para seus sócios e para a sociedade em geral.

Compliance

É o conjunto de procedimentos e regras que tem como objetivo manter a organização em ordem com as normas vigentes, sejam elas leis ou normas internas da empresa.

Digital

É a área do direito que estabelece um conjunto de leis e normas que se aplicam ao uso da tecnologia, internet e dados, abrangendo ainda diversas outras áreas do direito que se relacionam diretamente com ela, como comércio eletrônico (direito do consumidor), liberdade de expressão online (direito constitucional), propriedade intelectual (direito autoral), etc.

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“O direito não socorre aos que dormem”.

“Dormientibus non succurrit jus”

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